Biblioteca de normas5 fichas
Lei Estadual 10.098/1998
SPDA obrigatório em São Paulo
- Aplica-se a
- Edificações com mais de dois pavimentos ou área construída superior a 150 m²
- Quem assina
- Engenheiro eletricista com registro no CREA
- Frente
- Elétrica
O que a norma exige
No estado de São Paulo, a Lei Estadual 10.098/1998 exige sistema de proteção contra descargas atmosféricas em edificações com mais de dois pavimentos ou área construída superior a 150 m². A norma técnica aplicável é a NBR 5419. Vale a pena ler o critério duas vezes: ele não fala de altura excepcional nem de porte industrial. Dois pavimentos e 150 m² são a régua.
O processo de AVCB, junto ao Corpo de Bombeiros, exige o laudo de SPDA das edificações que têm o sistema, e das que deveriam ter pela régua acima. Quem deveria ter e não tem não está dispensado: está irregular.
O que sai no laudo
- Inspeção do sistema e registro dos componentes (captação, descidas, aterramento).
- Medições e avaliação do aterramento.
- Verificação da equipotencialização.
- Não conformidades e recomendações de adequação.
- Limitações do escopo inspecionado.
O que não está coberto
Não incluído
A CFE não realiza o processo administrativo de emissão ou renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros, nem executa a instalação ou a adequação do sistema. Entrega o projeto e o laudo técnico.
Serviços que aplicam esta norma
Não sabe se isso se aplica ao seu prédio?
Descreva o que está acontecendo. A CFE ajuda a definir o objeto técnico. Só então faz uma proposta com escopo, premissas, visitas previstas e entregáveis.